Auxílio emergencial: entenda o caminho para aprovação da nova rodada

25/02/2021

Uma nova rodada do Auxílio Emergencial pode ser paga aos trabalhadores informais. Após resistência do Governo, a medida voltou a ser debatida no Congresso devido ao aumento no número de casos de coronavírus e a crise econômica.

Na leitura dos analistas, há recursos dentro do Orçamento - ainda em tramitação no Congresso - para que o governo banque uma versão mais modesta do programa, sem aumentar a dívida e o rombo nas contas públicas. Segundo eles, bastaria escolher onde cortar.

A equipe econômica e o Congresso vêm indicando, no entanto, que outro caminho deve ser percorrido. A nova rodada do benefício deve ser feita por meio de créditos extraordinários, que não estão sujeitos ao chamado teto de gastos. A regra, criada em 2016, limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior e funciona como uma espécie de trava.

"Provavelmente, o que vai acontecer é a edição de um crédito extraordinário. Essa medida vai contornar o teto, mas vai afetar o déficit primário. É uma despesa nova", afirma Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

PEC Emergencial

A ideia do governo é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie mecanismos de controle das contas públicas e que inclua uma cláusula de calamidade, possibilitando o pagamento do auxílio. Seria uma sinalização para o médio prazo, sem mexer no Orçamento de 2021. O temor dos economistas é de que o ajuste fique apenas na promessa.

"Qual o risco? O risco é que o auxílio está dado. Ninguém hoje diria que não deve ou que não vai ser feito. Enquanto que a PEC Emergencial pode ficar, mais uma vez para um segundo momento e ser postergada", alerta Salto.

No exercício elaborado pelos analistas, há vários caminhos que poderiam ser adotados para abrir espaço no Orçamento, sem a necessidade de uma despesa extraordinária. A questão é que boa parte deles envolve mexer em algum tipo de benefício ou privilégio já conquistado, como subsídios fiscais a determinados setores, salário de servidores e militares e abatimentos no Imposto de Renda.

"O que falta é um presidente da República disposto a bancar essas medidas e uma capacidade da Presidência e da Casa Civil de fazer a articulação política com o Congresso para fechar essas medidas", afirma Marcos Mendes, pesquisador do Insper e um dos idealizadores do teto de gastos. "A partir do momento em que não há no poder Executivo a clara disposição de enfrentar essa pauta dura, não será o Congresso que fará isso sozinho."

Nessa nova rodada do Auxílio Emergencial, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior. O custo estimado deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. No ano passado, o auxílio chegou a 68 milhões de brasileiros, e o governo desembolsou R$ 300 bilhões.

Caminhos apontados por especialistas

Num exercício feito pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o governo conseguiria abrir um espaço de R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2021.

Nas contas de Salto, o governo poderia cortar R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões previstos para subsidiar operações de crédito, além de eliminar R$ 20 bilhões dos chamados gastos tributários. Aqueles benefícios fiscais dados a determinados setores da economia, que já somam R$ 306,4 bilhões.

Ele também propõe cortar os R$ 7,1 bilhões previstos para reajuste de salário de militares e outros R$ 2,4 bilhões previstos para contratar 50,9 mil funcionários públicos.

"Existe lugar para cortar. Custo é como unha: sempre precisa ficar cortando", afirma Salto. "Há sempre espaço, ainda que a margem seja reduzida porque o orçamento é muito rígido."

Na simulação do pesquisador do Insper Marcos Mendes, as medidas de ajuste podem fazer com que o governo consiga R$ 46,2 bilhões até o próximo ano.

Entre as propostas apresentadas pelo economista, estão, por exemplo, a transferência de parte das emendas parlamentares para pagar o Auxílio Emergencial; a devolução de recursos excessivos repassados para estados e municípios pelo governo federal; a redução de descontos em gastos com saúde no Imposto de Renda; e o congelamento dos salários dos funcionários públicos por mais um ano.

"Poderia haver um esforço político para que, na tramitação do Orçamento, parte das emendas parlamentares seja destinada ao pagamento do benefício", diz Mendes. "Há quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Metade disso vai obrigatoriamente para a saúde, e a outra metade, quase R$ 5 bilhões, poderia ser utilizada para financiar o auxílio."

Ex-secretário do Tesouro, Carlos Kawall diz que, diante do quadro fiscal bastante complicado, o governo pode escolher dois caminhos. O primeiro e mais simples seria turbinar em R$ 10 bilhões o gasto do Bolsa Família.

O programa, segundo Kawall, seria reforçado com recursos que viriam da redução das despesas discricionárias do governo - aquelas que não são obrigatórias e abrangem os investimentos, por exemplo. Ele estima que essas despesas podem ser reduzidas de R$ 110 bilhões para R$ 100 bilhões.

O segundo caminho, no caso de o país optar por um programa mais robusto, que custasse entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, passaria pela abertura de créditos extraordinários acompanhada de um PEC que garanta a retomada do ajuste fiscal estrutural. Ou seja, o plano proposto pela equipe econômica, mas com a garantia de um ajuste no médio prazo.

"É preciso passar uma percepção de que (a dívida) não vai mais para cima", afirma Kawall, hoje diretor do ASA Investments. "A ideia de que a gente sempre pode ter mais dívida, mais gasto, é, para mim, um negacionismo fiscal."

A estratégia do governo

O governo trabalha para aprovar duas PECs – a Emergencial e a do Pacto Federativo -, que foram enviadas ao Senado em 2019 e têm uma série de medidas que promovem o ajuste fiscal e abrem espaço no orçamento do governo.

Na quinta-feira (18), o relator das duas propostas, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse que elas devem ser unificadas e votadas na próxima semana.

O governo também quer colocar uma cláusula de calamidade nessa PEC unificada, a qual daria um amparo jurídico maior para a abertura de créditos extraordinários e suspenderia, de forma temporária, parte das regras fiscais do país.

O objetivo é mostrar aos investidores que o controle das contas públicas segue no radar, apesar da prorrogação do auxílio, e que o ajuste fiscal vai ter andamento.

"O ajuste estrutural (das contas públicas) é um debate que precede a pandemia e, portanto, ele precisa ser retomado neste momento", diz Kawall.

A aprovação de uma PEC, porém, exige elevado capital político. São necessários três quintos do apoio de deputados e senadores, em dois turnos.

"O que se está fazendo é aprovar com certeza a despesa (o auxílio emergencial) e deixar para um segundo momento a possibilidade de ajuste fiscal, que a gente sabe que não acontece. Várias outras experiências mostram que quando você deixa alguma coisa para depois isso se perde. Por exemplo: aprovou-se a PEC da Previdência e outros ajustes iam ser feitos numa PEC paralela. A PEC paralela morreu, não aconteceu", alerta Marcos Mendes.

Dívida

O drama fiscal do Brasil é que o endividamento do país já é muito alto para uma economia emergente, o que sempre é visto com preocupação pelos investidores e, na ponta, pode afugentar recursos. No ano passado, a dívida bruta chegou a quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde.

"Nós já estamos tendo o reflexo negativo dessa incerteza (fiscal)", afirma Mendes, do Insper. "Se estivesse tudo normal, era para gente estar vendo um quadro de valorização do real, entrada de capital, aumento de investimento estrangeiro."

Nos últimos 12 meses, o dólar já subiu 23,42% em relação ao real.

 

Fonte: Portal www.contabeis.com.br

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