Notícia Contábil

Agenda tributária de outubro: veja os prazos das obrigações acessórias

02/10/2026

Agenda tributária de outubro: veja os prazos das obrigações acessórias

Manter as obrigações fiscais em dia exige acompanhar os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal traz os compromissos de outubro de 2026, com a data de vencimento e o período de apuração de cada obrigação. Ficar atento a essas datas ajuda a evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.

Prazos de outubro de 2026

  • Dia 9: SisObraPrefWeb, com o envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás de construção civil e documentos de habite-se concedidos (referente a setembro/2026).
  • Dia 15: EFD-Contribuições, a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (agosto/2026), e EFD-Reinf, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (setembro/2026).
  • Dia 20: Dirbi, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (agosto/2026), e PGDAS-D, o programa gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional (setembro/2026).
  • Dia 30: DCTFWeb, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; DME, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI, a Declaração sobre Operações Imobiliárias; e DeCripto, a Declaração de Criptoativos. Todas referentes a setembro/2026.

Base normativa

Cada obrigação tem sua norma de referência: Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 (SisObraPrefWeb), nº 1.252/2012 (EFD-Contribuições), nº 2.043/2021 (EFD-Reinf), nº 2.198/2024 (Dirbi), nº 2.237/2024 (DCTFWeb), nº 1.761/2017 (DME), nº 2.186/2024 (DOI) e nº 2.291/2025 (DeCripto), além da Resolução CGSN nº 140/2018 (PGDAS-D).

Vale conferir o calendário com antecedência, para organizar a transmissão das declarações e o pagamento das obrigações tributárias dentro do prazo.

Fonte: Com informações de Jornal Contábil

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Nossos Clientes

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Contabilidade


Contabilização de todos os documentos enviados pela empresa cliente; provisões de custos e despesas; integração contábil com áreas fiscal, trabalhista e previdenciária; controle de imobilizações com integração contábil das depreciações; conciliações contábeis; fechamento de balancetes e balanços !
Geração e entrega de arquivos ECD e ECF; emissão de DARF de tributos e inventários de estoques !
No final de cada ano contábil estudo junto ao cliente, sobre a adequação da empresa ao regime tributário para o exercício subsequente !

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Fisco / Tributário


  • Execução e acompanhamento de toda rotina fiscal;
  • Apuração mensal de tributos federais, estaduais e municipais ( PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF, DAS, ICMS, ICMS-ST e ISS ), incluso a elaboração e o envio eletrônico de suas respectivas guias;
  • Validações e envio das obrigações acessórias, que compõe o SPED ( EFD- Contribuições, EFD-ICMS/IPI) STDA;
  • Escrituração dos documentos;
  • Analise e validação eletrônica dos arquivos digitais;
  • Cálculo e envio dos tributos federais, estaduais e municipais;
  • Analise dos documentos de clientes iniciais;
  • Acompanhamento e monitoramento do Conta Fiscal (Federal, Estadual e Municipal);
  • Solicitação de certidões e regularização fiscal junto aos órgãos (Federal, Estadual e Municipal);
  • Cálculo e envio de impostos em atrasos;
  • Acompanha todas as alterações e interpreta todas as mudanças na legislação, com relação as diferentes operações praticadas,quanto de produtos em diferentes regimes normativos a que esteja submetida a empresa. ( Lucro Real, Presumido e Simples)

DIFERENCIAIS
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  • Programas e Ferramentas de integração dos dados do cliente para o nosso ERP-Fiscal;
  • Orientações e serviços de atualização de regularização fiscal;
  • Atendimento à Fiscalização;
  • Atendimento por escrito as intimações fiscais;
  • Elaboração de Consultas Fiscais junto aos Orgãos ( Federal, Estadual e Municipal );
  • Compensação e Restituição de Impostos e Tributos;
  • Elaboração, analise e validação dos Arquivos para o pedido de Crédito Acumulado do ICMS;
  • Orientação para a transferência do crédito acumulado apropriado;
  • Assessoria e orientações as empresas na parametrização de seus sistema ERP;
  • Planejamento Tributário e Fiscal;

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Trabalhista / Previdenciária


  • Registro de Contratações e Demissões
  • Atualizações da Ficha de Cadastro de Funcionários
  • Elaboração de Processo para Cargos e Salários
  • Atualização de Quadro de Horários
  • Controle de Férias e 13º Salário
  • Rescisão, Homologações junto a Órgãos Oficiais
  • Elaboração Folha Salários e Encargos
  • Contatos com Sindicatos de Classes
  • DCTF, DIRF e Demais Obrigações Assessorias
  • Acompanhamento da legislação de forma sistemática cuja aplicação adequada evita exposição da Empresa em Autuações
  • Adequações ao E-Social e orientações ao Cliente quando aos Controles Internos a serem adotados
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Assessoria de Gestão


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Planejamento Tributário


Consiste em adotar métodos contábeis em consonância com a legislação societária, com administração permanente dos custos operacionais, e dentro dos princípios da legislação tributária buscar opções de regimes com a menor carga de tributos possíveis.

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Balanço Gerencial


Demonstração do resultado operacional por estabelecimentos (matriz e filiais) com análise vertical, índices de liquidez imediata e curto prazo, retorno de investimentos. rotatividade dos estoques, prazos médios de recebimentos e pagamentos, e definição do ponto de equilíbrio do faturamento !

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Constituições e Alterações de Sociedade e Legalizações


Controle de Documentos Pessoa Jurídica

Abertura, Alterações e encerramentos de sociedades, registro de atos em órgãos oficiais

Legalizações e controle de documentos junto a órgãos fiscais !

Processos junto a Cetesb, incra, IBGE e conselhos de classes profissionais.