Notícia Contábil

MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas

08/05/2026

MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de FGTS com origem em Processos Trabalhistas, que começou neste mês de maio.

O manual estabelece que as reclamatórias trabalhistas com sentenças a partir de 1º de maio deste ano devem ter o FGTS recolhido pelo FGTS Digital. Já o FGTS nas reclamatórias com sentença até 30 de abril deste ano continuam via SEFIP/GFIP 660.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa data se refere à data da sentença ou determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado, ou à data da celebração do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação (Ninter).

Os empregadores já são obrigados a declarar os processos trabalhistas no eSocial, via evento S-2500. Esse evento gera um totalizador do FGTS (S-5503) e ambos serão compartilhados com o eSocial para informar bases de FGTS, bem como incluir ou alterar informações de vínculos.

A utilização de guia do FGTS Digital será obrigatória para todos os empregadores, exceto os empregadores domésticos.

O manual com orientações práticas e guia de passo a passo pode ser conferido na íntegra aqui.

Fonte: Contábeis

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Nossos Clientes

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Contabilidade


Contabilização de todos os documentos enviados pela empresa cliente; provisões de custos e despesas; integração contábil com áreas fiscal, trabalhista e previdenciária; controle de imobilizações com integração contábil das depreciações; conciliações contábeis; fechamento de balancetes e balanços !
Geração e entrega de arquivos ECD e ECF; emissão de DARF de tributos e inventários de estoques !
No final de cada ano contábil estudo junto ao cliente, sobre a adequação da empresa ao regime tributário para o exercício subsequente !

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Fisco / Tributário


  • Execução e acompanhamento de toda rotina fiscal;
  • Apuração mensal de tributos federais, estaduais e municipais ( PIS, COFINS, IPI, IRRF, CSRF, DAS, ICMS, ICMS-ST e ISS ), incluso a elaboração e o envio eletrônico de suas respectivas guias;
  • Validações e envio das obrigações acessórias, que compõe o SPED ( EFD- Contribuições, EFD-ICMS/IPI) STDA;
  • Escrituração dos documentos;
  • Analise e validação eletrônica dos arquivos digitais;
  • Cálculo e envio dos tributos federais, estaduais e municipais;
  • Analise dos documentos de clientes iniciais;
  • Acompanhamento e monitoramento do Conta Fiscal (Federal, Estadual e Municipal);
  • Solicitação de certidões e regularização fiscal junto aos órgãos (Federal, Estadual e Municipal);
  • Cálculo e envio de impostos em atrasos;
  • Acompanha todas as alterações e interpreta todas as mudanças na legislação, com relação as diferentes operações praticadas,quanto de produtos em diferentes regimes normativos a que esteja submetida a empresa. ( Lucro Real, Presumido e Simples)

DIFERENCIAIS
  • Consultoria Fiscal e Tributária através de ferramentas altamente capacitadas;
  • Programas e Ferramentas de integração dos dados do cliente para o nosso ERP-Fiscal;
  • Orientações e serviços de atualização de regularização fiscal;
  • Atendimento à Fiscalização;
  • Atendimento por escrito as intimações fiscais;
  • Elaboração de Consultas Fiscais junto aos Orgãos ( Federal, Estadual e Municipal );
  • Compensação e Restituição de Impostos e Tributos;
  • Elaboração, analise e validação dos Arquivos para o pedido de Crédito Acumulado do ICMS;
  • Orientação para a transferência do crédito acumulado apropriado;
  • Assessoria e orientações as empresas na parametrização de seus sistema ERP;
  • Planejamento Tributário e Fiscal;

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Trabalhista / Previdenciária


  • Registro de Contratações e Demissões
  • Atualizações da Ficha de Cadastro de Funcionários
  • Elaboração de Processo para Cargos e Salários
  • Atualização de Quadro de Horários
  • Controle de Férias e 13º Salário
  • Rescisão, Homologações junto a Órgãos Oficiais
  • Elaboração Folha Salários e Encargos
  • Contatos com Sindicatos de Classes
  • DCTF, DIRF e Demais Obrigações Assessorias
  • Acompanhamento da legislação de forma sistemática cuja aplicação adequada evita exposição da Empresa em Autuações
  • Adequações ao E-Social e orientações ao Cliente quando aos Controles Internos a serem adotados
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Assessoria de Gestão


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Atuando na área de assessoria e gestão, busca vivenciar os problemas do empresário no seu dia a dia, tendo nele não só um cliente, mas um parceiro de negócios, integrando-se a ele, agilizando contatos e participando da tomada de decisões na busca por resultados, onde através de uma comunicação eficaz, questões importantes para a organização são esclarecidas.

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Planejamento Tributário


Consiste em adotar métodos contábeis em consonância com a legislação societária, com administração permanente dos custos operacionais, e dentro dos princípios da legislação tributária buscar opções de regimes com a menor carga de tributos possíveis.

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Balanço Gerencial


Demonstração do resultado operacional por estabelecimentos (matriz e filiais) com análise vertical, índices de liquidez imediata e curto prazo, retorno de investimentos. rotatividade dos estoques, prazos médios de recebimentos e pagamentos, e definição do ponto de equilíbrio do faturamento !

Demonstração estática do patrimônio com análise vertical.

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Constituições e Alterações de Sociedade e Legalizações


Controle de Documentos Pessoa Jurídica

Abertura, Alterações e encerramentos de sociedades, registro de atos em órgãos oficiais

Legalizações e controle de documentos junto a órgãos fiscais !

Processos junto a Cetesb, incra, IBGE e conselhos de classes profissionais.